Droit Constitutionnel de la reproduction humaine: l’état actuel du biodroit brésilien

Derecho Constitucional de la reproducción humana: el estado actual del bioderecho brasileño

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Adriano Sant’Ana Pedra
Abstract
La Constitution brésilienne prescrit que la planification familiale est une décision libre du couple et se base sur les principes de dignité de la personne humaine et de la paternité responsable. Cependant, au Brésil, il y n’a pas une loi spécifique sur la procréation médicalement assistée. Un problème juridique qui surgit concerne la reproduction assistée post mortem, c’est-à-dire lorsqu’il y a usage du matériel biologique cryoconservé de la personne déjà décédée. Un autre problème juridique et éthique de la procréation médicalement assistée est la destination des embryons excédentaires. Et dernière il y a également le problème d’absence de loi au Brésil pour déterminer la paternité ou la maternité d’un enfant généré à travers de ce type de technique de reproduction assistée.
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Adriano Sant’Ana Pedra

Doctor en Derecho Constitucional Pontificia Universidad Católica de São Paulo.

Profesor de Derecho Constitucional de la Facultad de Direito Vitória

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