Derecho Constitucional de la reproducción humana: el estado actual del bioderecho brasileño

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Adriano Sant’Ana Pedra
Resumen
La Constitución brasileña establece que la planificación familiar es una decisión libre de la pareja y se basa en los principios de la dignidad de la persona humana y la paternidad responsable. Sin embargo, en Brasil, no hay una ley específica sobre la procreación asistida médicamente . Un problema jurídico que se plantea se refiere a la reproducción asistida de post mortem, es decir, cuando hay un uso de material biológico criopreservado de una persona ya muerta. Otra cuestión jurídica y ética de la procreación médicamente asistida es el destino de los embriones sobrantes. Por ultimo, el problema de la falta de ley en Brasil para determinar la paternidad o maternidad de un niño generados a través de este tipo de tecnología de reproducción asistida.
Palabras clave

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Biografía del autor/a / Ver

Adriano Sant’Ana Pedra

Doctor en Derecho Constitucional Pontificia Universidad Católica de São Paulo.

Profesor de Derecho Constitucional de la Facultad de Direito Vitória

Referencias

Bonavides, P. 2001. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros.

Canaris, C. 1996. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 2ème édition. Trad. Antonio Menezes Cordeiro. Lisboa: Calouste Gulbenkian.

Canotilho, J. 2002. Direito constitucional e teoria da constituição. 5ème édition. Coimbra:Almedina.

Diniz, M. 2010. O estado atual do biodireito. 7ème édition. São Paulo: Saraiva.

Dworkin, R. 2003. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes.

Fabriz, D. 2003. Bioética e direitos fundamentais: a bioconstituição como paradigma do biodireito. Belo Horizonte: Mandamentos.

Feigenberg, M. Choufain, S. Butcher, D. Roifman, M. & Weksberg, R. 2013. Basic concepts of epigenetics. Fertility and Sterility.

Garcia, M. 1998. A inviolabilidade constitucional do direito à vida. A questão do aborto. Necessidade de sua descriminalização. Medidas de consenso. Revista de Direito Constitucional e Internacional.

Garcia, M. 2004. Limites da ciência – a dignidade da pessoa humana – a ética da responsabilidade. São Paulo: RT.

Hermitte, M. 2007. De l’avortement aux procréations artificielles, la toute-puissance du projet parental. Natures Sciences Sociétés.

Kant, I. 2002. Fundamentos da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret.

Lima, Carolina Alves de Souza. 2009. Aborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisão. Curitiba: Juruá.

Lima, N. Vieira, F. 2001. A maternidade de substituição e o contrato de gestação por outrem. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo.

Bertrand, M. 2005. L’incidence des normes internationales sur le droit national en matière de bioéthique: entre influence et incantation. Opinião Jurídica. Fortaleza.

Merchant, J. 2003. Féminismes américains et reproductive rights/droits de la procréation. Le Mouvement Social.

Pedra, A. 2013. Droit constitutionnel du vivant: l’état actuel du biodroit constitutionnel brésilien. Rapport présenté au colloque «Droit constitutionnel du vivant», organisé par l’Institut Maurice Hauriou de l’Université Toulouse 1 Capitole, à Toulouse France.

Pedra, A. 2011. Mutação constitucional: interpretação evolutiva da Constituição na democracia constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2012.

Pedra, A. 2011. ¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos? Derecho y Salud.

Pedra, A. 2007. Transplante de órgãos e obiodireito constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional (Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política).

Pedra, A. 2008. Transplantes de órgãos de anencéfalos. Revista Trimestral de Direito Civil. v.

Pedra, A. Moraes, D. 2010-2011. A criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximação. Revista de Direito Sanitário (Journal of Health Law), São Paulo.

Piovesan, F. 1997. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 3ème édition. São Paulo: Max Limonad.

Piovesan, F. 2007. Direitos sexuais e reprodutivos: aborto inseguro como violação aos direitos humanos. In: Sarmento, Daniel; Piovesan, Flávia (coord.). Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia soba perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite (org.). 2001. Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo.

Silva, R. 2001. O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo.

Sistema OJS - Metabiblioteca |